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1. Aceitação dos Termos

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2. Cadastro e Dados Pessoais

  • Você é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos no cadastro.
  • Manter a confidencialidade de sua senha é de sua inteira responsabilidade. A Pague Menos não se responsabiliza por acessos não autorizados causados por falhas na segurança do seu dispositivo ou por uso indevido de sua senha.
  • O uso e tratamento dos seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

3. Condições de Compra

  • Preços e Estoque: Os preços e a disponibilidade dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. A inclusão de um produto no carrinho não garante o preço ou o estoque.
  • Medicamentos: A venda de medicamentos está sujeita à legislação sanitária. A Pague Menos se reserva o direito de não concluir a venda ou de solicitar receita médica digitalizada para determinados produtos.
  • Limitação de Venda: A Pague Menos poderá limitar a quantidade de produtos por cliente em caso de alto volume de demanda ou suspeita de fraude.

4. Pagamento e Entrega

  • Prazo de Entrega: O prazo de entrega informado é uma estimativa e começa a contar após a confirmação do pagamento.
  • Recusa de Recebimento: Caso o produto apresente sinais de avaria, violação da embalagem ou divergência no momento da entrega, o cliente deve recusar o recebimento e anotar o motivo no verso da nota fiscal.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo visual, textual, de tecnologia e design presente no site é de propriedade da Pague Menos ou de seus parceiros, e está protegido por leis de direitos autorais. O uso não autorizado é proibido.

6. Foro Aplicável

Fica eleito o foro da comarca de [Insira a Cidade da Sede da Sua Loja ou Sede Administrativa da Pague Menos] para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.